Tema para dissertação: toque de recolher para menores

Toque de recolher para menores

Diante dos textos apresentados e pelo seu conhecimento de mundo, produza um texto argumentativo dissertativo sobre o tema:

“  Deve ser adotado, no Brasil, o toque de recolher para menores de 18 anos? ”

Toque de recolher reduz violência em Fernandópolis (SP)

CHICO SIQUEIRA - Agencia Estado

FERNANDÓPOLIS - Quatro anos após ser introduzido pela primeira vez em uma cidade no Estado de São Paulo, o toque de recolher para menores de 18 anos é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar, no município de Fernandópolis. 

A medida, que proíbe a permanência de menores nas ruas após as 23 horas, foi imposta em maio de 2005 pelo juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, para reduzir a delinquência juvenil e evitar que os menores ficassem até tarde nas ruas consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes. 

Levantamento divulgado pelo Juizado de Menores mostra que o índice de atos infracionais vem caindo ano a ano em Fernandópolis. Em 2005, foram 378 ocorrências, contra 329 em 2006; 290 em 2007; e apenas 74 no ano passado. Nos vários tipos de atos infracionais, a maior queda foi na incidência de furtos, que caíram 91% no período. Em 2005, foram 123 ocorrências contra 82 em 2006, 59 em 2007 e apenas 11 em 2008. A redução também acompanha outras ocorrências, como porte de entorpecentes, de 17 casos para 8; lesão corporal, de 68 em 2005 para apenas 19 em 2008. Em 2005, 15 menores foram flagrados portando arma; em 2008, não houve registro.

No conselho Tutelar, também houve redução das reclamações contra menores problemáticos e a gravidade das queixas diminuiu.

Além de Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura mantêm o toque de recolher no estado. Em Ilha Solteira, onde o toque completa uma semana amanhã, as blitze feitas nas madrugadas de sábado e domingo apreenderam quatro meninas em situações de risco

23/04/09 - 18:39 > SEGURANÇA

Secretário-adjunto é contra toque de recolher para menores

Agência Brasil

BRASÍLIA - O secretário-adjunto de Justiça de São Paulo, Isaías Santana, disse nesta quinta-feira  (23) que o governo do estado não concorda com a decisão da Vara da Infância e da Juventude e dos Conselhos Tutelares, que determinou toque de recolher após as 23h nos menores de idade nos municípios de Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura.

“Não podemos concordar com esse tipo de postura. Nós acreditamos que a disciplina legal hoje existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é suficiente”, afirmou Santana.

Ele também criticou os prefeitos que colocaram a a guarda municipal no trabalho de recolhimento dos adolescentes que estiverem fora de casa depois do horário permitido. “Os órgãos de segurança urbana dos municípios cuida especialmente de ocupação de espaços públicos, não da liberdade dos indivíduos, sejam eles adultos ou adolescentes”, afirmou.

Santana também comentou os casos de pedofilia em Catanduvas. Segundo ele, o assunto está sendo investigado e o governo do estado está “disponibilizando para a Justiça e o Ministério Público o apoio por eles solicitado”.

Isaías Santana esteve reunido com mais 25 secretários estaduais de Justiça discutindo temas relacionados aos Direitos Humanos. O encontro foi promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e também contou com a presença da ativista em Direitos Humanos e ex-primeira dama da França, Danielle Mitterrand.